Política de Privacidade
Com o intuito de proporcionar maior clareza e transparência no tratamento de dados pessoais, a MobileMax, na qualidade de controladora dessas informações e sujeita às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), elaborou a presente política de privacidade, que abrange aspectos cruciais, a saber:
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1. Quem deve utilizar nosso site
1.1. O site da MobileMax destina-se exclusivamente a pessoas maiores de dezoito anos de idade. Assim, crianças e adolescentes não devem fazer uso deste site.
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2. Dados coletados e motivos da coleta
2.1. Dados pessoais fornecidos pelos usuários no momento do cadastro ou envio de e-mails, a MobileMax coleta os seguintes dados pessoais fornecidos pelos usuários:
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Para Motoristas Divulgadores: Nome, Telefone, E-mail, Informações Relevantes (quaisquer detalhes adicionais que o motorista deseje informar), Preferência de assinatura da newsletter.
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Para Anunciantes: Nome, Telefone, E-mail, Informações relevantes (quaisquer detalhes adicionais que o anunciante deseje informar), Preferência de assinatura da newsletter.
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Esses dados são coletados para as seguintes finalidades:
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Participação do usuário (Motorista) no processo de seleção de novos parceiros divulgadores;
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Informações ao anunciante sobre como anunciar seu produto ou serviço na plataforma MobileMax.
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2.2. Dados sensíveis
Não realizamos a coleta de dados sensíveis, conforme definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
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2.3. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros dados não explicitamente mencionados nesta Política de Privacidade podem ser coletados com o consentimento do usuário ou base legal prevista em lei. Em todos os casos, os usuários serão informados sobre a coleta de dados e as atividades de tratamento.
Após inserir as informações inicias e estas passarem pela avaliação da equipe da MobileMax, os usuários receberão um segundo formulário para preenchimento, e neste será solicitada a autorização para o armazenamento destas informações.
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3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto em cumprimento de determinações legais ou regulatórias.
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4. Armazenamento de dados pessoais
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para atingir as finalidades elencadas nesta política, considerando os direitos dos titulares, do controlador e as normativas aplicáveis. Após o término do período de armazenamento, os dados são removidos ou anonimizados, exceto se houver necessidade de armazenamento por disposição legal ou regulatória.
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5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
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5.1. Consentimento
Determinadas operações de tratamento dependem do consentimento prévio do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
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5.2. Legítimo interesse
Algumas operações de tratamento baseiam-se em nosso legítimo interesse, sendo especificamente informadas ao usuário.
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6. Direitos do usuário
O usuário possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações, anonimização, portabilidade, eliminação, informações sobre compartilhamento de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, e revogação do consentimento.
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6.1. Exercício dos direitos
Para garantir a correta identificação do titular ao exercer seus direitos, solicitaremos documentos ou informações adicionais.
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7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, extravio ou alteração. Essas medidas consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos para os direitos e liberdades do usuário, e padrões do mercado.
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8. Reclamação a uma autoridade de controle
Os titulares de dados podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outras vias de recurso.
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9. Alterações nesta política
A última atualização desta política de privacidade ocorreu em 30/11/2023. Reservamo-nos o direito de modificar estas normas a qualquer momento, notificando os usuários sobre as mudanças.
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10. Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) através do e-mail dpo@mobilemax.com.br, ou pelo endereço posta, Avenida Brasil, 4312, Centro Empresarial Transamérica - 11º Andar - Sala 1105 - Zona 01 - Maringá - PR, 87013-000
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MobileMax
Novembro de 2023.